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REQ 2249/2020 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
26/08/2020

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3699, de 2020 que acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2022 Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.699/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2249/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3699, de 2020 que acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
21/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.699/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se. Inteiro teor
21/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2022
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