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INC 957/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdevan Noventa - PL/SE

Apresentação
25/08/2020

Ementa
Sugere que a Resolução Normativa no 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, revisada em julho de 2020, seja alterada para estender a proibição de corte de energia por inadimplência a todas as residências urbanas e rurais, nos termos de sua versão original.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 957/2020, pelo Deputado Valdevan Noventa (PL/SE), que "Sugere que a Resolução Normativa no 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, revisada em julho de 2020, seja alterada para estender a proibição de corte de energia por inadimplência a todas as residências urbanas e rurais, nos termos de sua versão original". Inteiro teor
27/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2020.
10/09/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/09/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1463/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
30/09/2021

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 639/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR Brasilia, 28 de setembro de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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