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PL 4331/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
25/08/2020

Ementa
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências". Inteiro teor
31/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2284/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exclusão do PL 4331/2020. ". Inteiro teor
03/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.331/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.284/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
17/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.
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