Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLP 220/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
21/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 220/2020 ( 2 )

  • PLP 36/2021
  • ,  PLP 16/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2220/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
16/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2716/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 220, de 2020". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-210/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 615. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferidos os Requerimentos ns. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.220 e 2.716, ambos de 2020, com fundamento no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PLP 210/2015, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão