Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4265/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4245/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2020

Ementa
Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4245/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4265/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4245/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 866. Inteiro teor
10/02/2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2020