PL 4256/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Ementa
Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4256/2020, pelos Deputados João H. Campos (PSB/PE) e Danilo Cabral PSB, que "Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2195/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.256/2020". Inteiro teor
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2234/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requerem a coautoria do PL nº 4.256 de 2020". Inteiro teor
26/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.195/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2234/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, inciso II, alínea "e" e 84, inciso VI, alínea " a" da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 501 Inteiro teor