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PL 4232/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3527/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
Camilo Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
17/08/2020

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2021	Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/07/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4232/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica". Inteiro teor
25/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2238/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”., ". Inteiro teor
07/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2861/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública” ". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3527/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 384 Inteiro teor
20/04/2021	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3527/2020
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.861/2020, conforme o seguinte teor: "Despacho exarado no Requerimento n. 2.861/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.861/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."
10/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.238/2020, conforme despacho do segui teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.238/2020, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-3527/2020
21/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
30/08/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3527/2020
06/05/2024	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.