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PL 5056/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Juarez Batista - PMDB/MG

Apresentação
19/03/1985

Ementa
PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEARIAS E EM CIDADES CONSIDERADAS TURISTICAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JUAREZ BATISTA. DCN10 08 03 85 PAG 0556 COL 02.
19/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 85 PAG 1323 COL 01.
19/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 2475/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0961 COL 01
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