PL 4172/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3797/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4172/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias". Inteiro teor
18/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2171/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020". Inteiro teor
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 663. Inteiro teor
10/03/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
  • Recebimento pela CDEICS.