Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4142/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 200/2011 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
11/08/2020

Ementa
Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a negativação do consumidor em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2020	Apense-se à(ao) PL-200/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4142/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para dispor sobre a negativação do consumidor em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito". Inteiro teor
15/09/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2375/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 4142, de 2020 com o Projeto de Lei n. 200 de 2011". Inteiro teor
15/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-200/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 629. Inteiro teor
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.375/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.375/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 200/2011 e n. 4.142/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".