PLN 23/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14050/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/08/2020

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14050/2020. DOU 27/08/20 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 23/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 166.822.755,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
10/08/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

17/08/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
19/08/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
    O Deputado João Roma é designado relator pelo Presidente do Congresso Nacional.
    Proferido pelo Deputado João Roma, Parecer nº 5/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
    Discussão encerrada.
    Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.
    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
    Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
    À sanção.
26/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14050/2020. DOU 27/08/20 PÁG 04 COL 01.