MPV 994/2020
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14107/2020
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/08/2020
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/08/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 20/09/2020. Congresso Nacional: 06/08/2020 a 04/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/12/2020 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
06/08/2020 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 449/2020 (CN) encaminhando texto promulgado. |
27/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 12 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2020 |
Poder Executivo ( EXEC )
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06/08/2020 |
CN ( CN )
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10/08/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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11/08/2020 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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11/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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02/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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