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PL 4085/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2085/2020 do Sr. Marcel van Hattem que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4085/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2081/2020, pelos Deputados Vinicius Poit (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer inclusão como coautor do PL 4085/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2085/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2090/2020, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020". Inteiro teor
10/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2109/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
11/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2126/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020
    ". Inteiro teor
11/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.081/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 2.090/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2085/2020.
20/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2085/2020 do Sr. Marcel van Hattem que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor