PDL 354/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
,
Odair Cunha - PT/MG
,
Enio Verri - PT/PR
,
João Daniel - PT/SE
,
José Guimarães - PT/CE
,
Beto Faro - PT/PA
,
Nilto Tatto - PT/SP
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Célio Moura - PT/TO
,
Rogério Correia - PT/MG
,
Airton Faleiro - PT/PA
,
Marcon - PT/RS
,
Valmir Assunção - PT/BA
,
Paulo Teixeira - PT/SP
,
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB
,
Afonso Florence - PT/BA
,
Pedro Uczai - PT/SC
,
Vicentinho - PT/SP
,
José Ricardo - PT/AM
,
Paulo Guedes - PT/MG
e outros
Apresentação
05/08/2020
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/12/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
08/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 08/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|