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PL 1328/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA

Apresentação
04/08/2020

Ementa
Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1328/2020 ( 28 )

  • PL 965/2020 (3)
  • ,  PL 1155/2020
  • ,  PL 1290/2020
  • ,  PL 4025/2020
  • ;  PL 987/2020 (12)
  • ,  PL 1479/2020
  • ,  PL 1782/2020
  • ,  PL 1785/2020
  • ,  PL 1918/2020
  • ,  PL 2605/2020
  • ,  PL 2721/2020
  • ,  PL 2882/2020
  • ,  PL 3153/2020
  • ,  PL 3310/2020
  • ,  PL 3795/2020
  • ,  PL 4353/2020
  • ,  PL 3805/2020
  • ;  PL 1078/2020 (10)
  • ,  PL 1154/2020
  • ,  PL 1257/2020
  • ,  PL 1500/2020
  • ,  PL 1656/2020
  • ,  PL 1725/2020
  • ,  PL 1812/2020
  • ,  PL 1989/2020
  • ,  PL 2249/2020
  • ,  PL 2277/2020
  • ,  PL 2309/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) -

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 583/20, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e beneficios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
04/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1328/2020, pelo Senado Federal, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2052/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020". Inteiro teor
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2080/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 1328/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
06/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2097/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que " Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". Inteiro teor
07/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2106/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2132/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2133/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2605, de 2020; 4025, de 2020; e 1328, de 2020". Inteiro teor
27/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2270/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
28/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2279/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”". Inteiro teor
31/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2288/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1154/2020 com PL 1328/2020". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2296/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
08/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2330/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
08/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-965/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1078/2020. Inteiro teor
08/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 37. Inteiro teor
09/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2346/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
11/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2362/2020, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
14/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2367/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
16/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2390/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas". Inteiro teor
17/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2397/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Req Inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020". Inteiro teor
25/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2453/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 1328/2020". Inteiro teor
01/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.080/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.080/2020, pois a pretendida apensação já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.133/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.133/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.288/2020, conforme o segionte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.288/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
08/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2550/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar. ". Inteiro teor