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DVT 9 => MPV 946/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha - PT/SP

Apresentação
30/07/2020

Ementa
Medida Provisória 946/2020, que Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
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