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PL 3898/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Elcione Barbalho - MDB/PA

Apresentação
22/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.898/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.945/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3898/2020, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

    ". Inteiro teor
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1945/2020, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Requer a retirada de tramitação do PL n. 3898/2020.

    ". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.898/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.945/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.
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