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MPV 989/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/07/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/07/2020 a 13/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 23/08/2020**.
Congresso Nacional: 09/07/2020 a 06/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/11/2020

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)		 09/07/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
09/07/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 09/07/2020 a 13/07/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 23/08/2020**.
    Congresso Nacional: 09/07/2020 a 06/09/2020**.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/11/2020

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
13/07/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 74, de 10 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 989/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
14/07/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Requerimento de retirada da emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Delegado Pablo. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 16.7.2020.

    Inteiro teor
  • À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 228 /2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 989, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica".
    À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 380/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 989/2020. Inteiro teor
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
20/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 634. Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 117, de 03/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/09/2020 – Seção 1 – Página 1)
09/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 140, de 06/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 989, de 2020, no dia 05 de novembro do corrente ano (DOU de 09/11/2020 - Seção 1 - página 1)
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 559/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 09 de julho de 2020". Inteiro teor
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