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PL 3718/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3438/2019

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA , Maurício Dziedricki - PTB/RS , Nivaldo Albuquerque - PTB/AL , Eduardo Costa - PTB/PA , Paulo Bengtson - PTB/PA , Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT , Luisa Canziani - PTB/PR , Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE , Wilson Santiago - PTB/PB e outros

Apresentação
08/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2020	Apense-se à(ao) PL-3438/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3718/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) e outros, que "Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Inteiro teor
09/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3438/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/03/2021	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.