PL 3674/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1373/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3674/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública". Inteiro teor
27/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1940/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.099/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.674/20". Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1373/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020
  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1373/2020
  • Recebimento pela CTASP.
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.940/2020, conforme depsacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.940/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".