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PL 3639/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
03/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3639/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral". Inteiro teor
06/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 809, 1.019, 1.212, 1.438, 1.844, 2.001, 3.059, 3.361, 3.613, 3.639, 3.751 e 4.631, todos de 2020, por perda de oportunidade. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se. Publique-se".
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2021).
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/08/2021 20:07:00. Não foram apresentados recursos.
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
22/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 48 Inteiro teor
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