PL 4981/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7339/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Mesa

Apresentação
04/03/1985

Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REAJUSTANDO EM SETENTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1985).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7339/85. DOFC 09 07 85 PAG 9754 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO LYRA, PRIMEIRO SECRETARIO. DCN1 05 03 85 PAG 169 COL 02. Inteiro teor
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4981/85. DCN1 05 03 85 PAG 0077 COL 01. Inteiro teor
22/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 05 85 PAG 4885 COL 02. Inteiro teor
23/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 85 PAG 4971 COL 01. Inteiro teor
27/05/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
28/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4981-A/85. DCN1 29 05 85 PAG 5213 COL 01. ERRATA: DCN1 16 10 85 PAG 12213 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 121/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 01. Inteiro teor
28/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-266/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7252 COL 01. Inteiro teor
08/07/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7339/85. DOFC 09 07 85 PAG 9754 COL 01.
09/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-372/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 85 PAG 8263 COL 02. Inteiro teor