PL 3621/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/07/2020

Ementa
Regulamenta o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6726/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 – 15h – 77ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3621/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Regulamenta o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6726/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
13/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 – 15h – 77ª Sessão).
13/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.726, de 2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).