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PL 4979/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
17/05/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA, COM EQUIVALENCIA AS DEMAIS DISCIPLINAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/1990 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 90 PAG 5180 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 27 04 90 PAG 3616 COL 03.
17/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
18/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 90 PAG 5180 COL 02. Inteiro teor
11/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 30 06 90 PAG 8372 COL 03.
15/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 15 06 90.
20/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 02.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 03.
18/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 04 91. DCN1 20 04 91 PAG 4362 COL 01.
  • RELATORA DEP EURIDES BRITO. DCN1 01 05 91 PAG 5110 COL 01.
24/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP BENEDITO DOMINGOS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
24/03/1993

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA. DCN1 27 03 93 PAG 6291 COL 02.
31/03/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 31 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6373 COL 02.
07/04/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/09/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PELA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
20/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 70/93, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 21 09 93 PAG 19956 COL 02.
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20733 COL 01.
22/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 22 10 93 PAG 22793 COL 02.
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