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PL 3597/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3597/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega". Inteiro teor
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1762/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 3597/2020". Inteiro teor
13/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.762/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2034/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 3597/2020". Inteiro teor
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.034/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."