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PL 3591/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2020

Ementa
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Aumenta as penas dos crimes de
    peculato, peculato mediante erro de
    outrem, corrupção passiva e ativa,
    previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
    1940 – Código Penal, quando
    praticados para desviar recursos da
    saúde pública". Inteiro teor
02/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1741/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
    Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
    O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
    ". Inteiro teor
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.