PL 3563/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2021 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
13/10/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 24/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor

31/08/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3563/2020, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 142 Inteiro teor
22/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
23/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2021)
05/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
03/09/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
03/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2021, Letra A.
08/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
13/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 31/08/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)