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Situação: Apensado ao PL 4128/2019 - Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
29/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre as categorias de passaportes brasileiros.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/12/2020	Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/06/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 3537/2020 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3537/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre as categorias de passaportes brasileiros". Inteiro teor
07/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 314. Inteiro teor
07/04/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3487/2023. Inteiro teor
12/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2024. Inteiro teor
14/03/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.