PL 3510/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2020

Ementa
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Apense-se à(ao) PL-4020/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2024 Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3510/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "dispõe sobre o provimento de cargos públicos por mulheres que participarem de concurso público e dá outras providências". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4020/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4020/2019
19/03/2024

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.