PL 3503/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3413/2020 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/06/2020
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2021 | Apense-se à(ao) PL-3413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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07/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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