PL 3439/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1676/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do Coronavírus

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1676/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3439/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do Coronavírus". Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1676/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 269. Inteiro teor
10/03/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1676/2020
  • Recebimento pela CTASP.
16/06/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1676/2020
04/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1676/2020