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PL 4956/1985
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 106/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
04/03/1985

Ementa
AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0027 COL 03. Inteiro teor
06/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
14/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 22 06 86 PAG 6670 COL 03.
23/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/05/1986

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5108 COL 02.
19/06/1986

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 02.
21/08/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 08 86 PAG 8288 COL 01.
03/12/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
03/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11491 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3495 COL 01.
01/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02.
26/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 03.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
09/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 03.
17/05/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
06/06/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO.
13/06/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 01.
27/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 28 06 90 PAG 8010 COL 02.
01/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8687 COL 01.
16/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO PS-GSE/159/90, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
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