PL 3384/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1665/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1665/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3384/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e outros, que: "Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.610/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2093/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3384/2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020". Inteiro teor
16/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1665/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/20 PÅG 20. Inteiro teor
24/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.093/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.093/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.665/2020 e n. 3.384/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se".