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PL 3384/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3384/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e outros, que: "Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3384/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e outros, que: "Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19". Inteiro teor
18/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1610/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requerem a coautoria do PL 3384/2020". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.610/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2093/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3384/2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020". Inteiro teor