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PL 3345/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ruy Carneiro - PSDB/PB

Apresentação
16/06/2020

Ementa
Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3345/2020, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 262 Inteiro teor
17/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1073/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2735/20, 3345/20, 3788/20, 4110/20, 4536/20, e 87/21 ao Projeto de Lei nº 1.890, de 2020". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.073/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.073/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.735/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 1.890/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.890/2020, para submetê-lo ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.890/2020: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
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