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INC 646/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
15/06/2020

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, Ministério da Infraestrutura, sugerindo que os Estados e Municípios tenham regras a respeito do transporte coletivo enquanto perdurar o Decreto de Calamidade Pública, em decorrência da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a Indicação n. 646/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.573/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 646/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, Ministério da Infraestrutura, sugerindo que os Estados e Municípios tenham regras a respeito do transporte coletivo enquanto perdurar o Decreto de Calamidade Pública, em decorrência da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus)". Inteiro teor
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1573/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "“Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Indicação nº646/2020.” ". Inteiro teor
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a Indicação n. 646/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.573/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.
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