PL 3262/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3302/2015. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a CFT deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3262/2020 ( 2 )

  • PL 4352/2020
  • ,  PL 3888/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3262/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas. ". Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1793/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a redistribuição do PL nº 3262/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)". Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3302/2015. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a CFT deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1084. Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4352/2020 apensada.
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.793/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.793/2020. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.302/2015, a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.262/2020, à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.302/2015: CPD; CSSF; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinária (art. 151, III, do RICD)]".
12/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3302/2015
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2024

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.