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PL 3240/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/06/2020	Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3240/2020, pelo Deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários". Inteiro teor
12/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/06/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/20 PÅG 28 Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1907/2020
24/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4076/2020. Inteiro teor
05/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 950/2021, pelo Deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR), que " REQUERIMENTO (Do Sr. Haroldo Catedral) Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Lei nº 3.240, de 2020. ". Inteiro teor
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 3240/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 950/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 68/21-COPER, solicitando a devolução da proposição. Inteiro teor
01/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP