PL 3233/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3233/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho. ". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 252 Inteiro teor
11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
02/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
08/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
18/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2106/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Reque, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao PL 3233/2020". Inteiro teor
08/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2106/2021, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro, tendo em vista que Projeto de Lei n. 3.233/2020 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, conforme delimitado pelo inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
    .
16/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Relator, Dep. Roberto Alves , deixou de ser membro da Comissão
07/07/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)