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PL 3172/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4170/2012

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS , Tiago Mitraud - NOVO/MG , Alexis Fonteyne - NOVO/SP , Adriana Ventura - NOVO/SP , Paulo Ganime - NOVO/RJ , Lucas Gonzalez - NOVO/MG , Vinicius Poit - NOVO/SP e outros

Apresentação
08/06/2020

Ementa
Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Apense-se à(ao) PL-4170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3172/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas". Inteiro teor
07/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2532/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020". Inteiro teor
21/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.532/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 247. Inteiro teor
03/03/2021	CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.