PL 3172/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação:
Identificação da Proposição
Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS
,
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Alexis Fonteyne - NOVO/SP
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Paulo Ganime - NOVO/RJ
,
Lucas Gonzalez - NOVO/MG
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
e outros
Apresentação
08/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos