Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3113/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2020

Ementa
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3113/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais". Inteiro teor
30/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1974/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Guilherme Derrite PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.113/2020". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.974/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".