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PL 3022/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-4840/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2024 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3022/2020 ( 1 )

  • PL 826/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3022/2020, pelas Deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Rejane Dias PT, que "Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências". Inteiro teor
02/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2323/2020, pelas Deputadas Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Maria do Rosário PT, que "Requer coautoria do PL nº 3022/2020". Inteiro teor
23/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.323/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 583/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 3022/2020". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 583/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4840/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 488 Inteiro teor
15/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4840/2012
15/03/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2024

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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