REQ 1292/2020
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
26/05/2020
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.848/2020, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/06/2020 | Indefiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.848/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|