PL 2917/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2020

Ementa
Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2917/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento". Inteiro teor
30/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1975/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Guilherme Derrite PP, que "Requer coautoria no Projeto de Lei nº 2.917/2020". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.975/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 54. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.