PL 2861/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2020

Ementa
Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
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  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2861/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020". Inteiro teor
25/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1253/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 2861, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 2222, de 2020". Inteiro teor
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 2.222, 2.365, 2.484, 2.486, 2.584, 2.591, 2.729, 2.769, 2.777, 2.785, 2.831, 2.861, 3.014 e 3.047, todos de 2020, tendo em vista o esgotamento do prazo de concessão do auxílio emergencial previsto na Lei n. 13.982/2020 sobre o qual essas proposições dispõem. Esgotado in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
  • Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 11/08/2021)
10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/21 PAG 874 Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/08/2021 16:44:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado