Versões para impressão

PL 2835/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
22/05/2020

Ementa
Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2020 Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2508/2020 (principal).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2835/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1239/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020". Inteiro teor
29/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1339/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL 2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
29/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/20 PÅG 21. Inteiro teor
30/05/2020

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2508/2020
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1369/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o PL 2777/2020, seja apensado ao PL 2835/2020, com a finalidade de tramitarem juntos, por tratarem de matérias idênticas ou correlatas". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1239/2020 do Sr. José Guimarães que requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020.
02/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2508/2020 (principal).
17/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exatado no Requerimento n. 1.339/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.339/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.508/2020 e n. 2.835/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.369/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.369/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.835/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no bojo do Projeto de Lei n. 2.508/2020. Publique-se."
  Versões para impressão