PLN 11/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14049/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/05/2020

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14049/2020. DOU 27/08/20 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 11/2020, pelos Órgãos dos Poderes Executivos Poder Executivo e Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36.737.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
22/05/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

30/06/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
19/08/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )


  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h7)
    Proferido pelo Senador Marcos Rogério, Parecer nº 4/2020 – CN/PLEN, em substituição à CMO, favorável ao projeto.
    Discussão encerrada.
    Aprovado, nos termos do parecer, na Câmara dos deputados.

    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 16h20)
    Aprovado, nos termos do parecer, no Senado Federal.
    À sanção.
26/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14049/2020. DOU 27/08/20 PÁG 01 COL 02.