PL 2820/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1635/2020
Identificação da Proposição
Autor
Zeca Dirceu - PT/PR
Apresentação
21/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-1635/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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