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PL 2726/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2151/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2151/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2151/2020

Apensados

Apensados ao PL 2726/2020 ( 1 )

  • PL 3154/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2726/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1160/2020, pelos Deputados Vicentinho (PT/SP) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1186/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020". Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.186/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
27/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.160/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1343/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2726/2020 ao Projeto de Lei nº 2151/2020". Inteiro teor
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2151/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3154/2020. Inteiro teor
09/06/2020

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2151/2020
  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2151/2020
09/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/20 PÅG 322. Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.343/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.343/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 2.726/2020, achando-se as proposições no bloco encabeçado pelo PL 1.622/2020. Publique-se."
10/02/2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2151/2020
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