PL 2726/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Enio Verri - PT/PR
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Natália Bonavides - PT/RN
,
Pedro Uczai - PT/SC
,
Rogério Correia - PT/MG
,
Nilto Tatto - PT/SP
,
João Daniel - PT/SE
,
Patrus Ananias - PT/MG
,
Maria do Rosário - PT/RS
,
Luizianne Lins - PT/CE
,
Carlos Veras - PT/PE
,
Afonso Florence - PT/BA
,
Paulão - PT/AL
,
Alencar Santana Braga - PT/SP
,
Beto Faro - PT/PA
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Joseildo Ramos - PT/BA
,
Waldenor Pereira - PT/BA
,
José Guimarães - PT/CE
e outros
Apresentação
18/05/2020
Ementa
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/06/2020 | Apense-se à(ao) PL-2151/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2726/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2020 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|