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PL 4909/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Floriceno Paixão - PDT/RS

Apresentação
05/12/1984

Ementa
EXTINGUE OS DEBITOS DAS MICROEMPRESAS DEFINIDAS NA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 05 12 84 PAG 16029 COL 03.
05/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
05/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 84 PAG 16185 COL 02. Inteiro teor
07/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE TAVARES. DCN1 15 03 85 PAG 1175 COL 02.
14/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE TAVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 85 PAG 8687 COL 03.
02/09/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP MANOEL AFFONSO. DCN1 07 09 85 PAG 9564 COL 03.
29/10/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL AFFONSO.
20/11/1985

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL AFFONSO. DESIGNAÇÃO DO DEP OSCAR CORREA JUNIOR, RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 15 03 86 PAG 0674 COL 02.
21/05/1986

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP OSCAR CORREA JUNIOR, RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP MANOEL AFFONSO. DCN1 21 06 86 PAG 6544 COL 02.
13/06/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 21 06 86 PAG 6549 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0958 COL 01.
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