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PL 2678/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1277/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2678/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1184/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e João Daniel PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020". Inteiro teor
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 298. Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.184/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.184/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.678/2020 e n. 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despacho da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."